Descrição do Serviço
ATENÇÃO
O REQUERENTE PRINCIPAL DO PEDIDO DEVE SER O PROPRIETÁRIO, PORTANTO, É EM NOME DELE QUE O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO, IMPRETERIVELMENTE, DEVENDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO SER INDICADO NO CAMPO ADEQUADO (LOGO ABAIXO).
O protocolo será destinado inicialmente para geração de guias e/ou taxas, que poderão ser acessadas no próprio e-mail do requerente. Após o pagamento das taxas, o tramite seguirá nos setores responsáveis de acordo com o assunto solicitado.
SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Para realizar a Construção, Regularização e Reforma no município de Arroio do Sal deverá ser disposta a aprovação e licença junto à Secretaria de Planejamento conforme as diretrizes municipais. Qualquer obra à ser realizada necessita de um profissional habilitado responsabilizando-se pelo projeto e execução, sendo este Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil ou Técnico em Edificações.
Demais informações disponíveis no site da Prefeitura Municipal conforme link:
https://arroiodosal.rs.gov.br/category/publicacoes-oficiais/planejamento/
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Documento de propriedade (matrícula do registro de imóveis e/ou sequência de contratos);
- Projeto arquitetônico;
- ART/RRT/TRT (documentação de responsabilidade técnica), de autoria do projeto e execução de todos os serviços a serem executados na obra;
- Alvará de responsabilidade técnica;
- Procuração (caso o responsável técnico assine pelo proprietário, devera enviar uma copia do documento)
-Demarcação de Lote
Observações:
- A analise do projeto será realizada após o pagamento da taxa.
- Se faz necessário, o lote/propriedade estar em nome do requerente no cadastro municipal.
- A Declaração de Demarcação deverá constar na descrição da documentação de responsabilidade técnica.
- Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.