Carta de Serviços
Como acessar
- Fazenda > ALVARA - Localização Anual
O que é?
Alvará de Funcionamento Anual
Quem pode Acessar?
Funcionamento Anual
Como acessar
- Fazenda > ALVARA - Localização Temporário
O que é?
Alvará de Funcionamento Temporário
Quem pode Acessar?
Funcionamento Temporário
Como acessar
- Fazenda > AVERBAÇÃO - Certidão/Declaração
O que é?
Certidão/Declaração de Averbação
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Fazenda > AVERBAÇÃO - Pedido de Averbação
O que é?
Pedido de Averbação
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Abono Permanência
O que é?
Abono Permanência
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Planejamento > Alteração de Projeto Aprovado
O que é?
Alteração de Projeto Aprovado
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou Empresa
Como acessar
- Planejamento > Alvará de demolição
O que é?
Alvará de demolição
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Recursos Humanos > Aposentadoria
O que é?
Aposentadoria
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Planejamento > Aprovação de Projetos e Licença para Construção
O que é?
ATENÇÃO
O REQUERENTE PRINCIPAL DO PEDIDO DEVE SER O PROPRIETÁRIO, PORTANTO, É EM NOME DELE QUE O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO, IMPRETERIVELMENTE, DEVENDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO SER INDICADO NO CAMPO ADEQUADO (LOGO ABAIXO).
O protocolo será destinado inicialmente para geração de guias e/ou taxas, que poderão ser acessadas no próprio e-mail do requerente. Após o pagamento das taxas, o tramite seguirá nos setores responsáveis de acordo com o assunto solicitado.
SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Para realizar a Construção, Regularização e Reforma no município de Arroio do Sal deverá ser disposta a aprovação e licença junto à Secretaria de Planejamento conforme as diretrizes municipais. Qualquer obra à ser realizada necessita de um profissional habilitado responsabilizando-se pelo projeto e execução, sendo este Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil ou Técnico em Edificações.
Demais informações disponíveis no site da Prefeitura Municipal conforme link:
https://arroiodosal.rs.gov.br/category/publicacoes-oficiais/planejamento/
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Documento de propriedade (matrícula do registro de imóveis e/ou sequência de contratos);
- Projeto arquitetônico;
- ART/RRT/TRT (documentação de responsabilidade técnica), de autoria do projeto e execução de todos os serviços a serem executados na obra;
- Alvará de responsabilidade técnica;
- Procuração (caso o responsável técnico assine pelo proprietário, devera enviar uma copia do documento)
-Demarcação de Lote
Observações:
- A analise do projeto será realizada após o pagamento da taxa.
- Se faz necessário, o lote/propriedade estar em nome do requerente no cadastro municipal.
- A Declaração de Demarcação deverá constar na descrição da documentação de responsabilidade técnica.
- Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Atestado Médico
O que é?
Atestado Médico
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Recursos Humanos > Averbação Tempo de Serviço
O que é?
Averbação Tempo de Serviço
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Fazenda > CADASTRO - Pedido de Revisão Cadastral
O que é?
Pedido de Revisão Cadastral
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Cancelamento IPE
O que é?
Cancelamento IPE
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Demolição
O que é?
A Certidão de Demolição, tem a finalidade de regularizar as construções demolidas ou inexistentes, já averbadas na Matrícula do Imóvel.
Observações:
- Matricula do Imóvel atualizada dentro de 180 dias.
- Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Desmembramento
O que é?
A certidão de desmembramento tem como finalidade, parcelar as matrículas que constam área superior a 720m².
Observações:
- A descrição do Desmembramento, deve ser uma copia do memorial descritivo da situação a ser desmembrada
- Matricula do Imóvel atualizada dentro de 180 dias.
- Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.
- O servidor revisará os documentos e descrições, e, em seguida, assinará o PDF para gerar a certidão.
Quem pode Acessar?
-
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Lançamento de Prédio
O que é?
A certidão de Lançamento de Prédios tem como finalidade regularizar a construção junto a Receita Federal, realizar a averbação da edificação na Matricula do Registro de Imóveis e verificar os lançamentos prediais no cadastro da Prefeitura Municipal ( IPTU)
Observações:
- Matricula do Imóvel atualizada dentro de 180 dias.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Numeração de Prédio
O que é?
A Certidão de Numeração de Prédio tem como objetivo regularizar cadastro, abrir CNPJ, pedir ligação de luz/agua e alteração de numeração.
Observações:
- Matricula do Imóvel atualizada dentro de 180 dias;
- Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.
- Após gerar a certidão enviar ao Setor de Fiscalização de Obras
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Quarteirão/Confrontantes
O que é?
Certidão de confrontantes
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Retificação
O que é?
A Certidão de Retificação tem como objetivo retificar medidas, quarteirão, ruas, distância da esquina e confrontantes, etc.
Observações:
- Matricula do Imóvel atualizada dentro de 180 dias.
- Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Unificação
O que é?
O processo de unificação tem como finalidade unificar as matrículas existentes.
Observações:
- Matricula do Imóvel atualizada dentro de 180 dias.
- Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Planejamento > Certidão de Zoneamento
O que é?
A Certidão de Zoneamento tem a finalidade classificar as possibilidades de construções e serviços, regularizar construções, solicitação de alvarás e licenciamentos diversos.
Observações:
- Matricula do Imóvel atualizada dentro de 180 dias.
- Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
O que é?
Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte é o documento emitido pelos órgãos públicos, que atesta que o contribuinte (seja uma pessoa física ou jurídica) não possui débitos pendentes com a Fazenda Pública.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão pessoa física
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Contracheque
O que é?
Contracheque
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Planejamento > Contribuição de Melhoria
O que é?
A contribuição de melhoria destina-se a financiar obras públicas que resultam na valorização de imóveis privados. Esse tributo é cobrado dos proprietários de imóveis beneficiados, e o valor arrecadado é usado para cobrir o custo das obras.
Principais finalidades:
Custeio de obras públicas: A principal finalidade é ressarcir os custos das obras públicas, que incluem despesas com estudos, projetos, fiscalização e execução.
Financiamento de atividades estatais: O valor arrecadado serve para suprir as necessidades do serviço ou a atividade estatal que beneficiou diretamente o contribuinte, conforme previsto na Constituição.
Valorização imobiliária: O tributo é cobrado apenas quando há uma valorização especial dos imóveis devido à obra pública, seja ela direta ou indiretamente.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Planejamento > Cópia de Projeto Aprovado
O que é?
Serviço destinado à solicitação de cópias de projetos (documentação) referente a imóveis que possuem processo de aprovação em andamento ou concluído junto ao setor de Análise de Projetos.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração de Bens Anual
O que é?
Declaração de Bens Anual
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração de Rendimentos
O que é?
Declaração de Rendimentos
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração de Tempo de Serviço para Processo Seletivo Simplificado
O que é?
Declaração para Processo Seletivo Simplificado
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração por Tempo de Serviço para INSS
O que é?
Certidão Tempo de Serviço
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Protocolo Geral > Denúncia de Animais Soltos
O que é?
Denúncia de Animais Soltos
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Documentos contratação CC
O que é?
Documentos contratação CC
Quem pode Acessar?
Qualquer pessoa ou servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Documentos de Nomeação – Concurso 01/2024 (Com Habilitação)
O que é?
Inclua todos os documentos solicitados, conforme previsto no edital.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Documentos de Nomeação – Concurso 01/2024 (Sem Habilitação)
O que é?
Inclua todos os documentos solicitados, conforme previsto no edital.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Documentos para Contratação – Com Habilitação
O que é?
Documentos para Contratação – Com Habilitação
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Recursos Humanos > Documentos para Contratação – Sem Habilitação
O que é?
Documentos para Contratação – Sem Habilitação
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Exoneração de Função
O que é?
Exoneração de Função
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Planejamento > Extensão de Rede Elétrica
O que é?
Extensão de Rede Elétrica
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Recursos Humanos > Férias
O que é?
Pedido de Férias
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Planejamento > Habite-se
O que é?
Certidão emitida pela Prefeitura que autoriza a ocupação da edificação e permite sua averbação no Registro de Imóveis. O documento confirma que a obra foi executada conforme o projeto aprovado.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Fazenda > IMPOSTOS - Devolução/Compensação
O que é?
Pedido de Pagamento/Retenção de Impostos e Taxas
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Fazenda > ITBI - Arrematação
O que é?
É o pedido de emissão da guia do ITBI referente à aquisição de imóvel por arrematação em leilão judicial ou extrajudicial.
O imposto incide sobre o valor constante na Carta de Arrematação, documento indispensável para a solicitação.
Quem pode Acessar?
O arrematante do imóvel ou seu procurador legalmente constituído.
Como acessar
- Fazenda > ITBI - Compra e Venda
O que é?
É o imposto pago quando há transferência de imóveis (casas, terrenos, apartamentos) no município. Sempre que acontece uma compra e venda, é necessário recolher o ITBI para que a escritura seja registrada em cartório.
Quem pode Acessar?
- O comprador ou vendedor do imóvel.
- Imobiliárias ou escritórios de contabilidade autorizados pelas partes.
- Procuradores, com procuração válida.
Como acessar
- Fazenda > ITBI - Pedido de Devolução
O que é?
É o pedido feito quando o contribuinte já pagou o ITBI, mas a operação não se concretizou ou houve erro no recolhimento. Nesses casos, pode ser solicitada a devolução do valor pago indevidamente.
Quem pode Acessar?
- O contribuinte que efetuou o pagamento.
- Procuradores, com procuração válida.
- Imobiliárias ou contadores autorizados.
Como acessar
- Fazenda > ITBI - Pedido de Reavaliação
O que é?
É o pedido feito pelo contribuinte quando não concorda com o valor atribuído ao imóvel para cálculo do ITBI.
Normalmente, essas situações já são tratadas dentro do próprio protocolo de ITBI (Compra e Venda, Rural, Integralização, etc.). Porém, se o contribuinte desejar, pode abrir este protocolo específico para solicitar a reavaliação.
Quem pode Acessar?
- O comprador ou vendedor do imóvel.
- Procuradores, com procuração válida.
- Imobiliárias ou contadores autorizados.
Como acessar
- Fazenda > ITBI - Rural
O que é?
É o imposto pago quando há transferência de imóveis rurais localizados em Arroio do Sal. Sempre que acontece uma compra e venda de áreas de sítios, chácaras ou terrenos com registro rural, é necessário recolher o ITBI para que a escritura seja registrada em cartório.
Quem pode Acessar?
- O comprador ou vendedor do imóvel rural.
- Imobiliárias, escritórios de contabilidade ou advogados autorizados pelas partes.
- Procuradores, com procuração válida.
Como acessar
- Fazenda > ITBI- Integralização (Inclusive Fusão, Cisão E Incorporação)
O que é?
É o imposto pago quando um imóvel é transferido para o patrimônio de uma empresa, como forma de integrar capital social (integralização). Também se aplica quando há fusão, cisão ou incorporação de empresas, situações em que os imóveis mudam de titularidade em razão dessas operações societárias.
Quem pode Acessar?
- A própria empresa envolvida na operação.
- O contador ou advogado responsável.
- Procuradores com procuração válida.
Como acessar
- Recursos Humanos > Inclusão de IPE (Dependentes)
O que é?
Inclusão de IPE (Dependentes)
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Inclusão de IPE (Titular)
O que é?
Inclusão de IPE (Titular)
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Justificativa do Ponto
O que é?
Justificativa do Ponto
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
O que é?
-
Quem pode Acessar?
-
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Maternidade
O que é?
Licença Maternidade
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença P/ Concorrer a Cargo Eletivo
O que é?
Licença P/ Concorrer a Cargo Eletivo
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença P/ Tratar de Interesse Particular
O que é?
Licença P/ Tratar de Interesse Particular
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Para Tratamento Saúde
O que é?
Licença Para Tratamento Saúde
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Paternidade
O que é?
Licença Paternidade
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Prêmio
O que é?
Licença Premio
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença do Luto
O que é?
Licença do Luto
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
O que é?
A listagem de imóveis do contribuinte no município é uma funcionalidade que permite ao cidadão consultar todos os imóveis registrados em seu nome no âmbito do município. Essa ferramenta oferece uma visão detalhada sobre os bens imóveis que pertencem ao contribuinte, facilitando o acompanhamento e a gestão de suas obrigações tributárias, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de outras informações fiscais e cadastrais pertinentes.
A consulta proporciona informações atualizadas sobre os imóveis urbanos (residenciais, comerciais ou mistos) registrados na prefeitura, permitindo ao proprietário verificar dados cadastrais e detalhes relacionados aos impostos e taxas incidentes sobre cada imóvel.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa
Como acessar
- Planejamento > Loteamento e Condomínios por Unidades Autônomas
O que é?
Saiba quais são as etapas do processo de Loteamento e Condomínios por Unidades Autônomas:
Etapa 01: Certidão de Zoneamento
- O proprietário solicita no Setor de Arrecadação, Certidão de Zoneamento, apresentando Matrícula do R.I. Atualizada, croqui da área situando dentro do município;
- Retirar a Certidão de Zoneamento.
Etapa 02: Estudo de Viabilidade
- A equipe de projetos solicita junto à Arrecadação Municipal, a viabidade do empreendimento, apresentando documento de propriedade, ART ou RRT do Responsável Técnico, planta de situação amarrado a ponto conhecido do município, ante-projeto do urbanístico, levantamento das curvas de níveis do terreno;
Etapa 03: Licença Prévia (LP)
- A equipe de projetos solicita na Secretaria de Meio Ambiente a Licença Prévia.
- Apresentar documentação exigida conforme Termo de Referência, disponivel no site https://arroiodosal.sislan.com.br
- Retirar a Licença Prévia (LP). (prazo ….dias);
- Instalar placa conforme padrão com nº da LP.
Etapa 04: Aprovação do Urbanístico
- Licença Prévia;
- Acompanhar a aprovação para corrigir possíveis pendências na Secretaria de Planejamento e na de Meio Ambiente;
- Necessita de:
- 1 via para a CEEE;
- 1 via para a Corsan;
- 1 via para o Meio Ambiente;
- 1 via para o requerente;
- 1 via permanece no Planejamento.
- 1 via para o Registro de Imóveis.
- Retirar o Projeto aprovado na Secretaria de Planejamento;
Etapa 05: Aprovação de Projetos Complementares
- Após aprovado o Projeto Urbanístico, encaminhar os projetos aos órgãos competentes para aprovação, junto com o Estudo de Viabilidade:
- Na CEEE: O Projeto de Rede elétrica;
- Na CORSAN: O Projeto de Rede de Distribuição de água;
- Na Prefeitura: O Projeto de Drenagem, Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização Viária, Projeto de Esgoto Cloacal, Projeto de Arborização, Projetos Paisagistico (Praças e equipamentos urbanos);
- Certidão Liberatória do IPHAN, se necessário for;
Etapa 06: Licença de Instalação (L.I.)
- Solicitar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licença de Instalação;
- Apresentar documentação exigida conforme Termo de Referência, disponivel no site https://arroiodosal.sislan.com.br.
- Retirar na Secretária de Meio Ambiente a L.I.
- Instalar Placa conforme padrão com nº da L.I.
Etapa 07: Aprovação do Loteamento
- A equipe de projetos solicita junto ao Setor de Arrecadação a Aprovação do Loteamento, juntando aos projetos aprovados pela Corsan e CEEE, as Planta do projeto Urbanísticos, de Pavimentação, Drenagem Urbana, Sinalização Viária e Equipamentos Urbanos (praças, sinalização com nome das ruas, paisagismo, etc), as respectivas ART/RRT, o cronograma físico-financeiro, estimativa de custos dos lotes, e listagem de lotes para caucionamento, além do Memorial Descritivo (impresso e formato digital).
- Emitida pela Secretaria de Planejamento a Certidão do empreendimento;
- Emitido pela Administração Municipal Decreto de Aprovação do Empreendimento;
- Retirar os projetos Aprovados no Setor de Arrecadação. (prazo ….dias);
- Pode dar incio as obras de infra-estrutura do empreendimento:
Etapa 08:
- Encaminhar Certidão, Projetos e demais documentos exigidos ao Registro de Imóveis para averbação;
Etapa 09: Licença de Operação (L.O.)
- Após as obras de infra-estrutura concluídas;
- Solicitar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licença de Operação;
- Apresentar documentação exigida conforme Termo de Referência, disponivel no site https://arroiodosal.sislan.com.br
- Retirar na Secretária de Meio Ambiente a L.O.
- Instalar placa conforme padrão com nº da L.O.
Etapa 10: Conclusão do Processo
- Solicitar na Secretaria de Planejamento a Certidão de Vistoria e Entrega das Obra.
- Pode-se utilizar o empreendimento.
Quem pode Acessar?
-
Como acessar
- Meio Ambiente > Manejo Vegetal
O que é?
Manejo Vegetal
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
O que é?
A consulta de débitos de contribuinte é um procedimento realizado por cidadãos ou empresas para verificar se possuem pendências tributárias com as Prefeituras Municipais. Esse tipo de consulta permite que o contribuinte tenha acesso a informações sobre débitos em aberto, valores a pagar, e a situação fiscal de seu CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), facilitando a regularização da situação fiscal.
O Portal de Serviços permite a consuta de débitos pagos e pendentes , permitindo gerar boleto.
Quem pode Acessar?
Cidadão e empresas
Como acessar
O que é?
A funcionalidade "Consulta de Empenhos" permite que o usuário logado em um sistema institucional tenha acesso direto e detalhado aos empenhos realizados pela instituição em seu nome ou relacionados aos seus processos administrativos. Um empenho é o ato administrativo que visa garantir o pagamento de uma despesa pública, geralmente vinculado a contratos ou compromissos assumidos pela entidade pública.
Quem pode Acessar?
Cidadão e empresas podem solicitar.
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
O que é?
A listagem de empresas do contribuinte no município é uma ferramenta que permite ao usuário consultar as empresas registradas em seu nome ou sob sua responsabilidade no município, com base nas informações cadastradas na Prefeitura ou em órgãos fiscais municipais. Essa funcionalidade é essencial para a gestão tributária e para a transparência nas relações fiscais entre as empresas e a administração pública.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos e empresas
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Recursos Humanos > Mudança de Classe
O que é?
Mudança de Classe
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Nota Fiscal Gaúcha > Nota Fiscal Gaúcha
O que é?
Informações sobre o Prêmio
Este benefício concede ao contemplado o valor de R$ 300,00. O pedido do prêmio deve ser realizado em até 3 meses após o sorteio. Após a solicitação, o pagamento será efetuado em até 30 dias.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Protocolo Geral > Ordem de Serviço
- Planejamento > Ordem de Serviço
O que é?
Ordem de Serviço
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Protocolo Geral > Orçamentos para dispensa de licitação
O que é?
-
Quem pode Acessar?
-
Como acessar
- Protocolo Geral > Pedido de medição de Obras Publicas
- Planejamento > Pedido de medição de Obras Publicas
O que é?
Pedido de medição de Obras Publicas
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Protocolo Geral > Prestação de Contas - Lei 13.019/2014
O que é?
Prestação de Contas - Lei 13.019/2014
Quem pode Acessar?
Qualquer Empresa
Como acessar
- Planejamento > Regularização Fundiária
O que é?
Regularização Fundiária
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Recursos Humanos > Reintegração ao Serviço
O que é?
Reintegração ao Serviço
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Remanejamento de colocação no concurso público 01/2024
O que é?
Eu........... , CPF: ..........., inscrição nº: ................, colocação: ............., cargo: ..................., venho por meio deste solicitar remanejamento de colocação no concurso público 01/2024 na lista de aprovados. Declaro estar ciente que irei para o final da lista de aprovados.
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Protocolo Geral > Requerimento Geral
O que é?
Requerimento Geral
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Meio Ambiente > Requerimento Geral Meio Ambiente
O que é?
Requerimento Geral Meio Ambiente
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Revisão de Salário
O que é?
Revisão de Salario
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
O que é?
Emissão de segunda via utilizando a chave do débito (DisponÃvel no boleto) ou através do Nosso Número (DisponÃvel no boleto ou carnê).
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão que possua débitos junto ao municÃpio e deseje obter uma segunda via atualizada dos valores para pagamento.
Como acessar
O que é?
Possibilitar a emissão da segunda via do boleto
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Fazenda > Solicitação de baixa de dívidas
O que é?
Este protocolo destina-se à solicitação de análise para baixa ou cancelamento de débitos municipais, quando houver indícios de cobrança indevida ou situação que justifique a revisão da dívida.
Podem ser solicitadas, entre outras situações:
- Débitos já pagos e não baixados no sistema;
- Cobranças indevidas;
- Dívidas vinculadas a imóvel ou empresa que não pertencem ao requerente;
- Erros cadastrais ou de lançamento.
Para análise, é necessário anexar documento de identificação e, sempre que possível, comprovantes ou documentos que fundamentem o pedido.
A solicitação será analisada pelos setores competentes, podendo ser solicitadas informações complementares. A abertura do protocolo não implica na suspensão automática da cobrança até decisão final.
Quem pode Acessar?
O pedido pode ser realizado por:
- O próprio contribuinte (pessoa física ou jurídica);
- Representante legal da empresa;
- Procurador devidamente autorizado, mediante apresentação de procuração;
- Terceiro interessado, desde que comprove vínculo ou interesse legítimo relacionado à dívida.
Como acessar
- Recursos Humanos > Solicitação de prorrogação de prazo para assumir a vaga - concurso 001/2024
O que é?
Solicitação de prorrogação de prazo para assumir a vaga - concurso 001/2024
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
- Protocolo Geral > Termo de Entrega de Obra
- Planejamento > Termo de Entrega de Obra
O que é?
Termo de Entrega de Obra
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão ou Empresa
Como acessar
- Recursos Humanos > Triênio
O que é?
Triênio
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Vale alimentação
O que é?
Vale alimentação
Quem pode Acessar?
Qualquer Servidor
Como acessar
- Planejamento > Vistoria do Sistema Sanitário
O que é?
Vistoria do Sistema Sanitário
Quem pode Acessar?
Qualquer Cidadão
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.