Descrição do Serviço
A contribuição de melhoria destina-se a financiar obras públicas que resultam na valorização de imóveis privados. Esse tributo é cobrado dos proprietários de imóveis beneficiados, e o valor arrecadado é usado para cobrir o custo das obras.
Principais finalidades:
Custeio de obras públicas: A principal finalidade é ressarcir os custos das obras públicas, que incluem despesas com estudos, projetos, fiscalização e execução.
Financiamento de atividades estatais: O valor arrecadado serve para suprir as necessidades do serviço ou a atividade estatal que beneficiou diretamente o contribuinte, conforme previsto na Constituição.
Valorização imobiliária: O tributo é cobrado apenas quando há uma valorização especial dos imóveis devido à obra pública, seja ela direta ou indiretamente.