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ITBI - Rural

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Descrição do Serviço

É o imposto pago quando há transferência de imóveis rurais localizados em Arroio do Sal. Sempre que acontece uma compra e venda de áreas de sítios, chácaras ou terrenos com registro rural, é necessário recolher o ITBI para que a escritura seja registrada em cartório.

Quem pode Solicitar?

  • O comprador ou vendedor do imóvel rural.
  • Imobiliárias, escritórios de contabilidade ou advogados autorizados pelas partes.
  • Procuradores, com procuração válida.

Requisitos

O que preciso para solicitar esse serviço?

  • Matrícula atualizada do imóvel (com descrição rural).
  • Contrato de compra e venda ou escritura.
  • Documentos pessoais (RG, CPF ou CNPJ) das partes envolvidas.
  • Valor da transação.
  • Se houver área agricultável: declaração do Incra ou CCIR (quando aplicável).
  • Georreferrenciamento da área em arquivo DWG.

Mas fique tranquilo, tudo isso está ainda mais claro e organizado na abertura do protocolo online.

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