Descrição do Serviço
Saiba quais são as etapas do processo de Loteamento e Condomínios por Unidades Autônomas:
Etapa 01: Certidão de Zoneamento
- O proprietário solicita no Setor de Arrecadação, Certidão de Zoneamento, apresentando Matrícula do R.I. Atualizada, croqui da área situando dentro do município;
- Retirar a Certidão de Zoneamento.
Etapa 02: Estudo de Viabilidade
- A equipe de projetos solicita junto à Arrecadação Municipal, a viabidade do empreendimento, apresentando documento de propriedade, ART ou RRT do Responsável Técnico, planta de situação amarrado a ponto conhecido do município, ante-projeto do urbanístico, levantamento das curvas de níveis do terreno;
Etapa 03: Licença Prévia (LP)
- A equipe de projetos solicita na Secretaria de Meio Ambiente a Licença Prévia.
- Apresentar documentação exigida conforme Termo de Referência, disponivel no site https://arroiodosal.sislan.com.br
- Retirar a Licença Prévia (LP). (prazo ….dias);
- Instalar placa conforme padrão com nº da LP.
Etapa 04: Aprovação do Urbanístico
- Licença Prévia;
- Acompanhar a aprovação para corrigir possíveis pendências na Secretaria de Planejamento e na de Meio Ambiente;
- Necessita de:
- 1 via para a CEEE;
- 1 via para a Corsan;
- 1 via para o Meio Ambiente;
- 1 via para o requerente;
- 1 via permanece no Planejamento.
- 1 via para o Registro de Imóveis.
- Retirar o Projeto aprovado na Secretaria de Planejamento;
Etapa 05: Aprovação de Projetos Complementares
- Após aprovado o Projeto Urbanístico, encaminhar os projetos aos órgãos competentes para aprovação, junto com o Estudo de Viabilidade:
- Na CEEE: O Projeto de Rede elétrica;
- Na CORSAN: O Projeto de Rede de Distribuição de água;
- Na Prefeitura: O Projeto de Drenagem, Projeto de Pavimentação, Projeto de Sinalização Viária, Projeto de Esgoto Cloacal, Projeto de Arborização, Projetos Paisagistico (Praças e equipamentos urbanos);
- Certidão Liberatória do IPHAN, se necessário for;
Etapa 06: Licença de Instalação (L.I.)
- Solicitar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licença de Instalação;
- Apresentar documentação exigida conforme Termo de Referência, disponivel no site https://arroiodosal.sislan.com.br.
- Retirar na Secretária de Meio Ambiente a L.I.
- Instalar Placa conforme padrão com nº da L.I.
Etapa 07: Aprovação do Loteamento
- A equipe de projetos solicita junto ao Setor de Arrecadação a Aprovação do Loteamento, juntando aos projetos aprovados pela Corsan e CEEE, as Planta do projeto Urbanísticos, de Pavimentação, Drenagem Urbana, Sinalização Viária e Equipamentos Urbanos (praças, sinalização com nome das ruas, paisagismo, etc), as respectivas ART/RRT, o cronograma físico-financeiro, estimativa de custos dos lotes, e listagem de lotes para caucionamento, além do Memorial Descritivo (impresso e formato digital).
- Emitida pela Secretaria de Planejamento a Certidão do empreendimento;
- Emitido pela Administração Municipal Decreto de Aprovação do Empreendimento;
- Retirar os projetos Aprovados no Setor de Arrecadação. (prazo ….dias);
- Pode dar incio as obras de infra-estrutura do empreendimento:
Etapa 08:
- Encaminhar Certidão, Projetos e demais documentos exigidos ao Registro de Imóveis para averbação;
Etapa 09: Licença de Operação (L.O.)
- Após as obras de infra-estrutura concluídas;
- Solicitar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente a Licença de Operação;
- Apresentar documentação exigida conforme Termo de Referência, disponivel no site https://arroiodosal.sislan.com.br
- Retirar na Secretária de Meio Ambiente a L.O.
- Instalar placa conforme padrão com nº da L.O.
Etapa 10: Conclusão do Processo
- Solicitar na Secretaria de Planejamento a Certidão de Vistoria e Entrega das Obra.
- Pode-se utilizar o empreendimento.