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Aprovação de Projetos e Licença para Construção

Tipo de atendimento: DigitalSecretaria responsável: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal

Descrição

 

ATENÇÃO

O REQUERENTE PRINCIPAL DO PEDIDO DEVE SER O PROPRIETÁRIO, PORTANTO, É EM NOME DELE QUE O PEDIDO DEVERÁ SER FEITO, IMPRETERIVELMENTE, DEVENDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO SER INDICADO NO CAMPO ADEQUADO (LOGO ABAIXO).

 

O protocolo será destinado inicialmente para geração de guias e/ou taxas, que poderão ser acessadas no próprio e-mail do requerente. Após o pagamento das taxas, o tramite seguirá nos setores responsáveis de acordo com o assunto solicitado. 

 

SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO

Para realizar a Construção, Regularização e Reforma no município de Arroio do Sal deverá ser disposta a aprovação e licença junto à Secretaria de Planejamento conforme as diretrizes municipais. Qualquer obra à ser realizada necessita de um profissional habilitado responsabilizando-se pelo projeto e execução, sendo este Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil ou Técnico em Edificações. 

Demais informações disponíveis no site da Prefeitura Municipal conforme link:

https://arroiodosal.rs.gov.br/category/publicacoes-oficiais/planejamento/

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Documento de propriedade (matrícula do registro de imóveis e/ou sequência de contratos); 

- Projeto arquitetônico;  

- ART/RRT/TRT (documentação de responsabilidade técnica), de autoria do projeto e execução de todos os serviços a serem executados na obra; 

- Alvará de responsabilidade técnica;

- Procuração (caso o responsável técnico assine pelo proprietário, devera enviar uma copia do documento)

-Demarcação de Lote

 

Observações: 

  • A analise do projeto será realizada após o pagamento da taxa.
  • Se faz necessário, o lote/propriedade estar em nome do requerente no cadastro municipal.
  • A Declaração de Demarcação deverá constar na descrição da documentação de responsabilidade técnica.
  • Após pagamento da taxa deve ser anexado o comprovante de pagamento ao protocolo.

 

Quem pode solicitar

Qualquer Cidadão

Documentos Necessários

  • 1 - ProcuraçãoObrigatório
  • 2 - Projeto ArquitetônicoObrigatório
  • 3 - ART/RRT/TRTObrigatório
  • 4 - Matrícula do imóvelObrigatório
  • 5 - Demarcação de lote com certificado de conferência das medidas (conforme a matrícula do Registro de Imóveis)Obrigatório
  • 6 - Termo de compromisso para destinação sustentável de resíduos e entulhos da construção civilObrigatório

Resumo do serviço

Categoria
Planejamento

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